Artigo 1 (Itens e métodos de coleta de dados pessoais)
1. A "Empresa" coleta o mínimo de dados pessoais necessários para prestar o Serviço.
- Itens obrigatórios: Endereço de e-mail, registros de acesso, cookies, endereço IP de acesso.
- Itens opcionais: ID do Telegram, endereço de carteira TRON a ser monitorada, número de telefone para receber notificações.
- Itens coletados de usuários individuais ao utilizar determinados serviços/funcionalidades (sujeitos à verificação de identidade KYC): Nome legal completo, data de nascimento, nacionalidade, informações de identificação apresentadas (criptografadas), documentos comprobatórios de residência.
- Itens coletados para verificação de usuários corporativos e uso de serviços B2B ao utilizar determinados serviços/funcionalidades: Nome oficial da empresa/organização, domínio representativo da empresa, número de registro empresarial (Tax ID), documentos comprobatórios corporativos (cópia digitalizada do certificado de registro empresarial ou da autorização de constituição da empresa), nome e dados de contato do representante/responsável.
2. Métodos de coleta: Cadastro de usuário no site, geração e coleta automática durante o uso do Serviço, integração com o bot do Telegram, consultas ao suporte ao cliente.
Artigo 2 (Finalidades da coleta e uso de dados pessoais)
A "Empresa" utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades.
- Gestão de usuários: Criação de conta, verificação de identidade, prevenção do recebimento duplicado ou fraudulento de benefícios gratuitos (abuso) por meio de múltiplas contas.
- Prestação do serviço: Detecção em tempo real de carteiras TRON e envio de notificações por meio dos canais configurados (e-mail, Telegram, Webhook, SMS, entre outros).
- Gestão de pagamentos e créditos: Verificação do histórico de pagamentos em TRX/USDT, gestão da dedução dos créditos restantes.
- Suporte ao cliente e melhoria do serviço: Resposta a consultas, envio de atualizações do serviço e avisos importantes, estabilização do sistema.
- Verificação de usuários corporativos e gestão B2B: Confirmação da elegibilidade da empresa, verificação da entidade corporativa por meio do cotejo do certificado de registro empresarial, aplicação de planos de tarifas exclusivos B2B e emissão de notas fiscais/documentos comprobatórios.
Artigo 3 (Terceirização do tratamento de dados pessoais e fornecimento a terceiros)
1. A "Empresa" não fornece dados pessoais a terceiros sem o consentimento do usuário, exceto quando exigido por lei ou quando solicitado por uma autoridade investigativa, de acordo com os procedimentos legalmente estabelecidos para fins de investigação.
2. Para o bom funcionamento do Serviço, a "Empresa" terceiriza o tratamento de dados pessoais aos seguintes prestadores externos especializados.
- Mailgun / Amazon Web Services: Envio de notificações por e-mail e e-mails de verificação do serviço.
- Cloudflare / Vultr: Operação da infraestrutura global de servidores, segurança de rede e proteção contra DDoS.
- Google LLC: Análise estatística do site (Google Analytics) e serviços de publicidade personalizada.
Artigo 4 (Transferência internacional e armazenamento de dados)
A "Empresa" utiliza servidores externos (por exemplo, Vultr Japan, entre outros) para prestar o Serviço globalmente e garantir a segurança da infraestrutura, e os dados coletados podem ser processados e armazenados em servidores localizados no exterior, em conformidade com padrões rigorosos de criptografia.
Artigo 5 (Período de retenção e uso de dados pessoais)
1. Em regra, os dados pessoais do usuário são destruídos imediatamente após o cancelamento da conta ou assim que a finalidade de sua coleta e uso for atingida.
2. No entanto, quando a retenção for necessária de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis ou com as políticas internas da Empresa, as informações serão armazenadas de forma segura pelos períodos indicados abaixo antes de serem destruídas.
- Lei de Proteção do Sigilo das Comunicações: Registros de acesso (registros de login, IP, etc.) - 3 meses
- Prevenção de fraudes (política interna): Valores de hash do e-mail retidos por 6 meses após o cancelamento da conta, para prevenir novo cadastro indiscriminado com o objetivo de obter benefícios gratuitos e uso fraudulento
- Prevenção de fraudes (política interna): Valores de hash criptografados dos endereços de e-mail e de carteira retidos por 6 meses após o cancelamento da conta, para prevenir novo cadastro indiscriminado, recebimento duplicado de benefícios por meio da mesma carteira e uso fraudulento
- Registros de KYC / verificação corporativa: Registros para prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e leis relacionadas, e para verificação de elegibilidade da empresa - 1 ano após o cancelamento da conta ou conclusão da verificação (limitado ao respectivo declarante)
- Lei Geral Tributária / Lei do Imposto sobre Pessoa Jurídica: Livros e documentos comprobatórios relacionados a transações (certificado de registro empresarial, notas fiscais, histórico de pagamentos, etc.) - 5 anos
- Lei de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico, entre outras: Registros de contratos ou retratação de assinatura, pagamento e fornecimento de produtos, etc. - 5 anos
Artigo 6 (Funcionamento e recusa de cookies)
Os usuários podem configurar as opções do seu navegador para permitir todos os cookies, exigir confirmação a cada vez que um cookie for salvo, ou recusar o armazenamento de cookies. No entanto, a recusa em armazenar cookies pode limitar o uso de alguns serviços.
Artigo 7 (Medidas técnicas para proteção de dados pessoais)
1. A "Empresa" criptografa as senhas dos usuários e as informações-chave para armazenamento e gestão.
2. A "Empresa" opera firewalls e sistemas de segurança de última geração para evitar vazamentos de dados pessoais decorrentes de invasões ou vírus.
Artigo 8 (Direitos do usuário)
Os usuários podem consultar ou corrigir seus dados pessoais a qualquer momento, e podem retirar seu consentimento para o uso de dados pessoais cancelando sua conta.